1. Quem Somos
AgendaPet é um software de gestão de marcações para salões de pet grooming, desenvolvido em Portugal.
Dados da Empresa:
- Nome comercial: AgendaPet
- Responsável pelo Tratamento: Cleiton de Paulo Marques
- Morada: Rua Diogo Cassels, 237, 4430-076 Vila Nova de Gaia, Portugal
- Email de Contacto: [email protected]
- Encarregado de Proteção de Dados: Cleiton de Paulo Marques ([email protected])
A AgendaPet é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme definido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Dados que Recolhemos
Quando se regista, interage com o nosso website ou utiliza a plataforma AgendaPet, recolhemos os seguintes dados pessoais:
| Tipo de Dado | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| Nome Completo | Utilizado para identificação e personalização | Sim |
| Endereço de Email | Utilizado para comunicação e acesso à conta | Sim |
| Número de Telefone | Informação de contacto (opcional) | Não |
| Dados de Conta | Credenciais de acesso, subdomínio e definições da conta do salão | Sim |
| Dados de Faturação | Informação de subscrição e pagamento (processada via Stripe) | Sim (planos pagos) |
| Dados de Navegação | IP, cookies, tipo de browser (recolhidos automaticamente) | Sim* |
*Os dados de navegação são recolhidos automaticamente para fins de análise e segurança. Pode optar por não aceitar cookies não-essenciais.
Dados Tratados por Conta dos Salões de Pet Grooming
Quando um salão de pet grooming utiliza a plataforma para gerir o seu negócio, insere dados relativos aos seus próprios clientes e animais, nomeadamente:
- Dados de clientes finais: nome, contactos (email e telefone) e histórico de marcações
- Dados dos animais: nome, espécie, raça, porte, tipo de pelagem e notas relevantes para o serviço
- Marcações e serviços: datas, serviços agendados, colaborador responsável e respetivo histórico
Relativamente a estes dados, o salão é o responsável pelo tratamento e a AgendaPet atua como subcontratante, tratando os dados exclusivamente de acordo com as instruções do salão e ao abrigo de um contrato de subcontratação, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
📋 Programa Early Adopters
Recolhemos seu nome e email para inscrever-o no programa de early adopters da AgendaPet. Isto permite-nos manter-o informado sobre o desenvolvimento do produto e novas funcionalidades.
📧 Comunicações e Newsletter
Utilizamos seu email para enviar atualizações sobre o produto, notícias relevantes e comunicações sobre a plataforma (apenas se consentir).
🔐 Segurança e Conformidade
Utilizamos dados para proteger a integridade da plataforma, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
📊 Análise e Melhorias
Utilizamos dados agregados e anónimos para compreender como os utilizadores interagem com nosso website e melhorar a experiência.
📞 Suporte ao Cliente
Se contactar-nos, utilizamos os seus dados para responder às suas perguntas e preocupações.
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em uma das seguintes bases legais:
- Consentimento (Artigo 6.1.a do RGPD): Quando inscreve-se no programa de early adopters ou aceita receber comunicações de marketing
- Execução de Contrato (Artigo 6.1.b do RGPD): Quando utiliza a plataforma e necessitamos dos dados para fornecer os serviços
- Obrigação Legal (Artigo 6.1.c do RGPD): Quando somos obrigados por lei a manter registos (ex: obrigações fiscais)
- Interesse Legítimo (Artigo 6.1.f do RGPD): Para segurança da plataforma e análise agregada de como o produto é utilizado
5. Retenção de Dados
Mantemos os seus dados pessoais durante o período necessário para as finalidades indicadas:
| Tipo de Dado | Finalidade | Período de Retenção |
|---|---|---|
| Nome e Email | Inscrição programa early adopters | 2 anos após última interação, depois anonimizado |
| Newsletter e comunicações | Enquanto consentir, até revogação do consentimento | |
| Dados de Conta | Prestação de serviço | Enquanto utilizador ativo + 2 anos após eliminação |
| Logs e IP | Segurança e auditoria | 6 a 12 meses |
| Registos Fiscais | Cumprimento legal | 10 anos (art. 40.º do Código Comercial) |
Após o termo do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma permanente.
6. Seus Direitos
De acordo com a legislação portuguesa e o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
📖 Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si. Forneceremos a informação num prazo de 30 dias.
✏️ Direito de Retificação
Pode corrigir dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos, sem custos.
🗑️ Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados em circunstâncias específicas, incluindo quando o consentimento foi revogado.
⏸️ Direito de Limitação
Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados enquanto verifica a exatidão dos mesmos.
📤 Direito à Portabilidade
Pode receber os seus dados num formato estruturado e portável, e transmiti-los a outro responsável.
🚫 Direito de Oposição
Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto em qualquer momento.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:
- Email: [email protected]
- Assunto: "Exercício de Direitos RGPD"
- Informação a incluir: Uma descrição clara do direito que deseja exercer e seus dados de identificação
Prazo de resposta: Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias a partir do recebimento. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido para até 90 dias.
7. Segurança de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou destruição:
- Encriptação: Os dados em trânsito são protegidos com protocolo HTTPS (TLS)
- Controlo de Acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais
- Autenticação: Utilizamos autenticação segura para acesso à plataforma
- Cópias de Segurança: Realizamos cópias de segurança regulares dos dados
- Auditorias: Realizamos auditorias de segurança periódicas
No entanto, nenhum sistema de segurança é 100% impenetrável. Se suspeitar de uma violação de dados, contacte-nos imediatamente em [email protected].
9. Partilha com Terceiros
Podemos partilhar os seus dados com os seguintes terceiros, apenas quando necessário e com base legal apropriada:
Prestadores de Serviços
- Google Analytics: Para análise de tráfego do website. Consulte a política de privacidade do Google
- Meta (Facebook e Instagram): Para medição de campanhas publicitárias através do Meta Pixel, apenas com o seu consentimento de marketing. Responsável: Meta Platforms Ireland Limited. Consulte a política de privacidade da Meta
- Prestadores de Email: Para envio de comunicações. Dados processados conforme contrato de processamento
- Plataforma de Hospedagem: Os dados são armazenados com segurança em servidores da Strasmore, Inc. (2522 Chambers Road, Suite 100, Tustin, CA 92780, Estados Unidos), localizados nos Estados Unidos da América
Obrigações Legais e Pedidos de Autoridades Públicas
Podemos ter de divulgar dados pessoais quando tal nos seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente. Sempre que recebemos um pedido de uma autoridade pública relativo aos dados dos nossos utilizadores, aplicamos as seguintes salvaguardas:
- Análise de legitimidade: avaliamos a validade de cada pedido (incluindo a base legal, a jurisdição e o âmbito) antes de qualquer divulgação.
- Contestação de pedidos ilegais: reservamo-nos o direito de recusar ou contestar pedidos que consideremos ilegais, excessivos ou sem fundamento válido.
- Minimização de dados: divulgamos apenas a informação estritamente necessária para responder ao pedido, nunca a totalidade dos dados quando tal não é exigido.
- Registo: mantemos um registo interno de cada pedido, incluindo a resposta dada, o fundamento legal e as pessoas envolvidas no seu tratamento.
Transferências Internacionais
Os dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos da América, através da Strasmore, Inc. Estas transferências para fora do Espaço Económico Europeu são realizadas ao abrigo das salvaguardas adequadas previstas no RGPD, nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia.
10. Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade supervisora em Portugal para assuntos de proteção de dados pessoais.
Tem o direito de apresentar uma reclamação à CNPD se:
- Considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável
- Achar que a AgendaPet não respondeu adequadamente ao seu pedido de direitos
- Tiver preocupações sobre a conformidade com RGPD
Contactos da CNPD:
Website: www.cnpd.pt
Email: [email protected]
Telefone: +351 213 928 400
Morada: Avenida D. Carlos I, 134 - 1º andar, 1200-651 Lisboa, Portugal
11. Alterações à Política
Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, tecnologia ou por motivos legais.
Quando há alterações significativas, notificaremos os utilizadores através de:
- Aviso no website
- Email de notificação (quando aplicável)
- Destaque da data de última atualização nesta página
Recomendamos que revise esta política regularmente para estar informado sobre como protegemos seus dados.
12. Contacte-nos
Se tem dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, contacte-nos:
Email: [email protected]
Assunto Sugerido: "Questões sobre Política de Privacidade"
Responderemos ao seu contacto no prazo de 5 dias úteis durante o horário comercial.